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PRIMEIRA – CONDIÇÕES DE ACESSO E USO

A utilização do website do Proprietário é gratuita e não requer o registro prévio do usuário. Nos casos em que o acesso e/ou uso de determinados serviços e/ou conteúdos exigirem o registro ou assinatura dos usuários, será necessário que estes aceitem previamente a correspondente Política de Privacidade e as Condições Gerais específicas, não sendo possível o acesso aos mesmos sem essa aceitação. As condições de acesso e uso do presente site web regem-se estritamente pela legalidade vigente e pelo princípio de boa-fé, comprometendo-se o usuário a realizar um bom uso da web. Ficam proibidos todos os atos que violem os direitos ou interesses de terceiros (direito à privacidade, proteção de dados, propriedade intelectual, etc.), ou a legalidade vigente. O proprietário proíbe expressamente:

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SEGUNDA – CONTEÚDOS

Os conteúdos incorporados neste site foram elaborados e incluídos pelo proprietário, utilizando fontes internas e externas, de modo que o proprietário apenas se responsabiliza pelos conteúdos elaborados internamente. O proprietário reserva-se o direito de modificar a qualquer momento os conteúdos existentes no seu site. O proprietário não garante nem se responsabiliza pelo correto funcionamento dos links para sites de terceiros que apareçam em www.itacaxp.com. Além disso, através do site www.itacaxp.com, podem ser disponibilizados aos utilizadores serviços gratuitos e/ou pagos oferecidos por terceiros alheios, os quais se regerão pelas condições particulares desses serviços. O proprietário não garante, em nenhum caso, a veracidade, exatidão ou atualidade dos conteúdos e serviços oferecidos por terceiros e fica expressamente isento de qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam derivar da falta de exatidão desses conteúdos e serviços.

TERCEIRA – RESPONSABILIDADE

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• O proprietário colaborará e notificará a autoridade competente sobre os incidentes mencionados anteriormente, no momento em que tiver conhecimento confiável de que os danos causados constituam qualquer tipo de atividade ilícita.

QUARTA – DIREITOS DE AUTOR

Os conteúdos próprios, a programação e o design do site www.itacaxp.com estão plenamente protegidos pelos direitos de autor, sendo expressamente proibida a reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos referidos elementos protegidos, salvo consentimento expresso do proprietário. O proprietário pode utilizar fontes externas para a elaboração de seus conteúdos e estabelecer links ou hiperlinks para artigos ou informações de terceiros, sempre citando a fonte. O legítimo titular dos direitos de autor das informações assim incluídas poderá solicitar, a qualquer momento, a eliminação dos referidos conteúdos. Os materiais, tanto gráficos como escritos, enviados pelos usuários através dos meios disponibilizados no site são de propriedade do usuário, que afirma, ao enviá-los, sua legítima autoria e cede os direitos de reprodução e distribuição ao proprietário.

QUINTA – JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

As presentes condições gerais são regidas pela legislação espanhola. Os tribunais de Viana do Castelo são competentes para resolver qualquer controvérsia ou conflito que derive destas condições gerais, renunciando expressamente o usuário a qualquer outra jurisdição que possa corresponder-lhe.

SEXTA – DIVERSOS

No caso de qualquer cláusula do presente documento ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão em vigor e serão interpretadas tendo em conta a vontade das partes e o objetivo destas condições. O Proprietário poderá não exercer alguns dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará em qualquer caso renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte do Proprietário.